terça-feira, 12 de novembro de 2019

Câmara dos Deputados adiou para esta terça, 12 a votação da PEC410/2018; Deputado Luiz Nishimori declarou apoio para a aprovação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira, (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após mais de quatro horas de sessão em clima tenso, a votação ficou marcada esta terça-feira, 12, às 9h. O Deputado Federal Luiz Nishimori declarou em sua rede social que é a favor da aprovação da PEC.

"Estamos vivendo um momento em que é preciso lutar pela democracia, pelas pessoas de bem e demonstrar que o Brasil é um país sério! Quero deixar claro que sou contra a impunidade, contra a corrupção e vou trabalhar arduamente pela aprovação da PEC 410/2018. Não podemos deixar a impunidade tomar conta de nosso país", disse o parlamentar.

A PEC 410/2018 de autoria do deputado Alex Manete altera a Constituição Federal para permitir a prisão de condenados após a segunda instância. De a acordo com a proposta, assim que sair a sentença penal condenatória no tribunal de segundo grau o réu já poderá ser preso.


"Precisamos demonstrar que o Brasil é contra a impunidade, a nação clama por justiça!", considerou Nishimori.


Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em segundo grau, a ala lavajatista do Congresso começou a articular a tramitação da PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, é necessária a aprovação em dois turnos nas duas Casas, com apoio de três quintos dos deputados e senadores. Por isso, sua aprovação é considerada complicada.

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