quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

BRASÍLIA - Câmara conclui votação do saneamento é dá novo prazo para fim dos lixões

    A  Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17 de dezembro, de 2019), a votação das novas regras para o setor do saneamento básico no Brasil. O projeto acaba com a preferência das empresas públicas estaduais e permite que empresas privadas tenham o direito de prestar serviços de saneamento básico, participando de licitações em igualdade de condições. Os municípios mantêm a responsabilidade de determinar metas e indicadores de desempenho, cobrar resultados e estabelecer os direitos e deveres dos usuários. E terão que garantir que, até o fim de 2033, 99% dos brasileiros tenham água potável e 90% tenham acesso a tratamento de esgoto. Hoje, metade da população não tem acesso à rede de esgoto. Os municípios vão poder formar consórcios com cidades vizinhas para contratar em grupo os serviços e obras. Os contratos também vão estabelecer outras metas como de redução de perdas na distribuição da água tratada e reuso de rejeitos sanitários. O relator, deputado Geninho Zuliani, do Democratas, disse que o novo marco legal garantirá mais investimentos no setor. “A cada R$ 1 aplicado em saneamento básico, você economiza R$ 4 com despesas de doenças oriundas da falta de saneamento básico. Não interessa se o serviço é público ou privado, ele tem que ser eficiente”, afirmou. O projeto também estende o prazo para os municípios acabarem com os lixões. A data inicial era no fim de 2014 e, depois, passou para dezembro de 2020. Agora, os novos prazos vão de agosto de 2021 a agosto de 2024, dependendo da localização e do tamanho do município. Para aderirem aos novos prazos, as cidades precisam ter um plano de gestão de resíduos sólidos. O texto da Câmara segue para o Senado, onde um outro projeto sobre saneamento básico já tinha sido aprovado. Mas os deputados preferiram elaborar um novo texto, a partir da proposta do governo federal. Agora, o projeto da Câmara depende da aprovação dos senadores para virar lei.

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