BRASÍLIA - PEC de Gleisi acelera investimento nos estados e municípios
O Congresso Nacional promulga, nesta quinta-feira (12 de
dezembro) a PEC 48/2019, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann
(PT-PR), que tem o objetivo de acelerar os investimentos com recursos
das emendas parlamentares e ao mesmo tempo combate a corrupção porque
reduz a burocracia. Ao mesmo tempo em que fortalece os municípios, a PEC
assegura os mecanismos de controle sobre o investimento público,
mediante fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da
Controladoria Geral da União (CGU).
O texto prevê que 70% das transferências especiais sejam destinadas a
investimentos e apenas 30% a custeio, proibindo a utilização para o
pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos
referentes ao serviço da dívida. Dessa forma, segundo Gleisi, as
cidades vão poder investir mais rapidamente para atender às necessidades
das comunidades locais. As novas regras de repasse de recursos para
estados e municípios valerão já em 2020. "Mesmo fora do governo, o PT
pensa nos municípios e tem a preocupação em fortalecê-los e ajudá-los",
comentou a deputada.
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