ECONOMIA - Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado
(AGÊNCIA BRASIL) Sistema informatizado de prestação de
informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório
para os médios empregadores a partir de setembro deste ano de 2020. O
prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho.
Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões
por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões
de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.
Essa é a última etapa que falta para as médias empresas concluírem a
migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção
de arquivos em papel.
Também foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades
federais). Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de
âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes
públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as
comissões polinacionais e os consórcios públicos. Clique aqui e veja o
calendário dos grupos 4,5 e 6. - Leia mais no link abaixo
O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao
eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito
ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade
para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não
preste as informações nas datas corretas.
Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações
periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo.
Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo
expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.
A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado,
quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo
sistema.
*Texto alterado às 16h45 de 3/1/2020 para correção. Diferentemente do
informado, o prazo para as médias empresas aderirem ao eSocial não
terminou no dia 2/1/2020, mas sim foi prorrogado para setembro de 2020.
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