sexta-feira, 24 de abril de 2020

SÃO JOÃO - Juíza determina mais 15 dias de comércio fechado

A decisão veio após o Ministério Público requisitar um novo prazo para evitar o avanço do Coronavírus. Alguns comerciantes receberam a notícia dizendo que ela é desesperadora  



          Uma nova decisão da Juíza da Comarca de São João do Ivaí, com base em uma ação de nulidade do Ministério Público, ficou determinado a continuidade do fechamento do Comércio, não essencial,  de São João do Ivaí, por mais 15 dias. No dia 09 de abril, o Blog do Berimbau e Rádio Nova Era, publicaram que havia uma determinação, em forma de ação civil pública anulatória, assinada pela juíza Andrea de Oliveira Lima Zimath, para que houvesse a nulidade dos decretos editados pelos prefeitos de Lunardelli e São João do Ivaí, que permitiram a abertura do Comércio. A autoria era do Ministério Público do Estado do Paraná. Veja a íntegra de uma das decisões: "Determino a suspensão da vigência do Decreto Municipal n º 95/2020 do Município de São João do Ivaí, com a repristinação do Decreto Municipal nº 89/2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ou até que sobrevenha nota técnica dos órgãos oficiais de saúde informando que a providência de abertura do comércio local não oferece riscos de contaminação em massa do vírus COVID-19; 2 - que o ente municipal se abstenha de adotar qualquer ato que configure estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS, sob pena de multa a ser fixada por este juízo", diz trecho do documento. A mesma decisão foi proferida a Lunardelli. CONTINUIDADE - Com o final do prazo do prazo, que era de 15 dias, o MP afirmou que requisitou informações ao Município de São João do Ivaí sobre que medidas estaria o município tomando no sentido de debelar a pandemia do “Coronavírus”, com o fim de avaliar a necessidade de prorrogação da medida liminar. Houve manifestações do município e também da Associação Comercial, mas, ao final, a decisão foi de manter o isolamento por mais 15 dias. "Diante de todo o quadro exposto, tenho que o município de São João do Ivaí, desde a publicação da medida liminar, não logrou avançar em suas medidas de prevenção à disseminação da pandemia do “Coronavírus” no município, tendo inclusive, havido um agravamento da condição sua epidemiológica, de modo que imprescindível a prorrogação da vigência do Decreto nº 89/2020, por mais 15 dias, conforme pedido do Ministério Público atuante na Comarca, visto que a abertura do comércio, em momento onde houve um incremento significativo de casos, ingressando o município no rol daqueles em estado de emergência, é medida temerária, e que viola o direito fundamental à saúde dos cidadãos. Não quer com isso o juízo desconsiderar os demais direitos fundamentais em testilha, como o direito ao trabalho e a liberdade econômica, no entanto, em uma ponderação de direitos, prevalece a proteção à vida, fonte de todos os demais. Assim, acolho o pedido, prorrogando a vigência da decisão em todos os seus termos, pelo prazo de 15 dias contados a partir da publicação. Intimem-se", diz a sentença assinada pela Juíza Andréa de Oliveira Lima Zimath. RECLAMAÇÃO - Do comércio, recebemos manifestações contrárias a decisão. Há comerciantes que afirmaram que, persistindo esta decisão, a maioria das empresas vão quebrar e o desemprego, que já começou, será uma realidade. "Na minha visão, o comércio poderia funcionar, adotando as medidas cabíveis, de não aglomeração, uso de máscara e outras. Ou aprendemos a conviver com a pandemia,  ou essa crise será dez vezes mais devastadora do que o Covid.  Talvez, em breve, por conta do avanço da doença, teremos que fechar por uma semema, duas ou mais, mais fazer isso agora, é declarar o fim de comércios históricos de São João. Veja Borrazópolis, está funcionando, não tem casos; veja Kaloré, não fechou desde o início, e não tem casos, por isso, como comerciante eu imploro:  não destruam as empresas, estamos pedindo socorro", disse um comerciante que pediu para não ter seu nome revelado.  Recentemente o prefeito Fábio Hidek, afirmou a Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, que o avanço dos casos, chegando 06 confirmados e uma morte, ocorreram antes do fechamento  do comércio, e que, atualmente é seguro dizer que comercio funcionando não agravou a situação.  Clique Aqui e veja a decisão na íntegra. 

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