ELEIÇÕES -Maia anuncia grupo para discutir adiamento das eleições
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta
de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições
municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos
atuais prefeitos e vereadores. A proposta partiu do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Maia, o grupo deve propor um texto para
ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de
ir a voto nas duas Casas. “A maioria dos parlamentares entende que
podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”,
disse o presidente. Rodrigo Maia também concordou com a suspensão do
recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão da pandemia. Na
avaliação do presidente da Câmara, é possível que os trabalhos
presenciais possam até retornar em julho, mas antes é preciso ver a como
vai estar a taxa de contaminação. Até lá, prosseguem as votações
remotas na Câmara. Adiamento Enem - Maia afirmou que
aguarda ainda uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do
Enem, previstas para novembro. O Senado deve votar ainda hoje um Projeto
de Decreto Legislativo que adia a avaliação. Segundo o presidente da
Câmara, se o governo não se posicionar, os deputados vão votar o projeto
do Senado e impor a mudança pelo Legislativo. “Espero que o governo
decida antes”, afirmou. Ele também disse que a MP 966/20, que isenta de
responsabilidade os agentes públicos por erros cometidos durante o
período da pandemia, foi fortemente criticado pelo Tribunal de Contas da
União e que a Câmara pode rever os pontos mais polêmicos do projeto.
Leia mais no link abaixo Ajuda a estados -
Rodrigo Maia também disse esperar que o presidente da República, Jair
Bolsonaro, sancione o mais rapidamente possível o projeto que concede
ajuda financeira aos estados e municípios no combate à crise provocada
pela Covid-19. Segundo ele, se o governo adiar muito a sanção do texto,
pode ser que seja necessário um outro projeto sobre o tema. “O
presidente deve ter os seus motivos para adiar, quanto mais adiar o
apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo, alguns
estados vão ficar numa situação muito ruim muito rapidamente. E vai
acabar gerando uma segunda onda de apoio, um segundo projeto. O ideal é
que o governo pudesse sancionar”, cobrou Maia. Regularização fundiária
- Maia informou que vai votar ainda esta semana o novo texto que trata
da regularização fundiária. O assunto estava incluído na Medida
Provisória 910/19, encaminha pelo Executivo, mas não houve acordo entre a
bancada do agronegócio e do meio ambiente. A MP perdeu a validade. Um
novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que
relatou a proposta em Plenário deve ser votado. Segundo Maia, o novo
texto é equilibrado e atende aos ruralistas e ambientalistas. Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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