MÁSCARAS - Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (19 de maio) projeto que exige o uso de máscara em todo o
País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao
novo coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão
obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis
ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o
Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao
Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.
O substitutivo previa multa de até R$ 300 pelo descumprimento da regra,
valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no
entanto, uma emenda de autoria do DEM que transferiu para estados e
municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as
multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a
funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver
atendimento ao público.
Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores
dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas
socioeducativas. Essa medida foi incluída por meio de destaque de
autoria do PT.
Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará
prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros
produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de
cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Baixa renda
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual
às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os
locais públicos e áreas comuns.
Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do
espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara
facial.
O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse
público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal
e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do
Ministério da Saúde.
Profissionais de saúde
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde
contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em
hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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