sexta-feira, 29 de maio de 2020

POLÊMICA- Lista aponta nomes de servidores que receberam auxílio

TCE-PR atua para devolução de auxílio recebido por servidores. Uma documento foi publicado com nomes dos municípios  e beneficiários. Vale ressaltar que alguns podem ter tido o nome usado de forma indevida ou houve o depósito automático em suas contas 

Após um levantamento realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União apontar que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado atua em três frentes. Na lista, aparecem, por exemplo, três conselheiros tutelares de Borrazópolis; dezenas de servidores de Bom Sucesso; um Secretário Municipal de Ivaiporã; enfim, somente 11 cidades não aparecem na lista. As que não aparecem são: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.  Em alguns casos, apuramos que servidores estavam no Cadastro Único e Bolsa família, por isso, receberam automaticamente na conta, mas segundo um advogado, eles deveriam ter devolvido os valores e não feito o saque. Um servidor, disse ao Blog do Berimbau, que a falha foi do Governo, em ter colocado o dinheiro na conta das pessoas, as quais, apenas não questionaram e fizeram o saque. "Se eu sou funcionário, e o dinheiro cai na minha conta, como uma ajuda emergencial, não é eu que vou recusar, porque achei que a mim pertencia, então a falha não é nosso e sim do governo", disse o servidor.  "Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.  Primeiro resultado de um convênio que possibilitou a troca de informações entre o TCE-PR e a CGU, o levantamento concluiu que os 10.648 identificados como recebedores do auxílio federal trabalham em 388 das 399 prefeituras do Paraná. Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios. O valor total recebido por esse grupo é de R$ 7.319.400,00. O Decreto nº 10.316/20, que instituiu o benefício para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, veda expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600,00 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados.  Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.   Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica no comunicado aos prefeitos o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.  Em âmbito nacional, a CGU está apurando casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, que beneficiou 54 milhões de brasileiros, com custo de R$ 152,6 bilhões até agora. Denúncias sobre o uso indevido do programa podem ser feitos à Ouvidoria da CGU. No sistema de consulta do auxílio emergencial o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício.  Clique aqui para rever a primeira matéria que fizemos sobre o tema. 

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