Devolução do auxílio por servidores do Paraná atinge R$ 6,6 milhões
Balanço
consolidado em 23 de julho aponta que 5.736 pessoas que trabalham em
prefeituras ou órgãos do Estado recolheram ao cofre federal o benefício
que haviam recebido indevidamente
Balanço concluído pelo Ministério da Cidadania
em 23 de julho apontou que, até aquela data, 5.736 servidores públicos
paranaenses devolveram um total de R$ 6.615.600,00 do auxílio
emergencial que receberam indevidamente do governo federal. Os números
foram repassados pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da
União no Paraná, José William Gomes da Silva. Levantamento realizado
entre os meses de maio e junho, numa parceria entre a CGU, o Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral do Estado
(CGE-PR) apontou que 15.522 servidores públicos ou pensionistas
constavam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná. Desse
total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da
administração estadual. O montante total recebido era de R$
10.707.600,00. Os números consolidados em 23 de julho representam 62% do
valor e 37% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo
programa apenas na administração pública do Paraná. O auxílio
emergencial deveria ser pago somente aos cidadãos que ficaram sem renda
devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia da
Covid-19, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e
microempreendedores. Desde a primeira divulgação do levantamento, os
três órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os
supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o
auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o
depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de
transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda
o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores
paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo
federal. Já os servidores que agiram de má-fé para receber dinheiro
público indevidamente e não devolverem espontaneamente os valores podem
responder a processo administrativo e também a processo criminal, pelos
crimes de falsidade ideológica e estelionato. A troca de informações
entre o TCE-PR e a CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº
23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado. O
Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores
recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o
servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de
forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá
formular denúncia por meio do Fala.BR
(https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à
CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br
Balanço concluído pelo Ministério da Cidadania
em 23 de julho apontou que, até aquela data, 5.736 servidores públicos
paranaenses devolveram um total de R$ 6.615.600,00 do auxílio
emergencial que receberam indevidamente do governo federal. Os números
foram repassados pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da
União no Paraná, José William Gomes da Silva. Levantamento realizado
entre os meses de maio e junho, numa parceria entre a CGU, o Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral do Estado
(CGE-PR) apontou que 15.522 servidores públicos ou pensionistas
constavam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná. Desse
total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da
administração estadual. O montante total recebido era de R$
10.707.600,00. Os números consolidados em 23 de julho representam 62% do
valor e 37% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo
programa apenas na administração pública do Paraná. O auxílio
emergencial deveria ser pago somente aos cidadãos que ficaram sem renda
devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia da
Covid-19, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e
microempreendedores. Desde a primeira divulgação do levantamento, os
três órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os
supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o
auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o
depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de
transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda
o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores
paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo
federal. Já os servidores que agiram de má-fé para receber dinheiro
público indevidamente e não devolverem espontaneamente os valores podem
responder a processo administrativo e também a processo criminal, pelos
crimes de falsidade ideológica e estelionato. A troca de informações
entre o TCE-PR e a CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº
23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado. O
Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores
recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o
servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de
forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá
formular denúncia por meio do Fala.BR
(https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à
CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br
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