Supremo anula sentença de Moro no caso Banestado
A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (25 de agosto)
anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso
Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná,
na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de
imparcialidade na sentença.
A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato
de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração
premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas
durante a fase de investigação. A anulação foi decidida com base no
regimento interno da Corte porque a votação terminou em empate. Os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da
condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção
da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.
Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o
resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do
STF. Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi
confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo.
“Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com
imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação
de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de
instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal,
mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da
causa”, comentou. (Agência Brasil)
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