A
Advocacia-Geral da União divulgou, em 18 de novembro, em suas redes
sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o
programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.
Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é "para que as
informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros
possível." Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do
programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras,
obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal
regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do
programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no
horário de Brasília. No dia 23 de outubro, o Ministério das
Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que
estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização
de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do
Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Ontem (17), foi
publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de
retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no
caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção
Brasileira.
Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é "para que as
informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros
possível." Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do
programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras,
obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal
regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do
programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no
horário de Brasília. No dia 23 de outubro, o Ministério das
Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que
estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização
de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do
Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Ontem (17), foi
publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de
retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no
caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção
Brasileira.
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