O
Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do
Decreto que declarou estado de calamidade pública, publicado em março.
Ele tem foco no enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus,
e terminaria no próximo dia 31. Nesta terça-feira foi encaminhado à
Assembleia Legislativa o decreto que trata da prorrogação, para que seja
homologado pelos deputados. O instrumento jurídico chamado de Estado de
Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e
administrativas, para assegurar os recursos necessários para áreas
prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no
orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à
crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a
Lei de Responsabilidade Fiscal. A prorrogação também permite a
continuidade de diversos contratos emergenciais firmados,
principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de
prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o
fim da vigência do estado de calamidade pública. Em mensagem enviada ao
Legislativo, o governo explica que a medida é necessária em função do
crescimento dos casos da doença que vem sendo registrado nas últimas
semanas. Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média
móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em
patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação
viral. O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela
Assembleia Legislativa.
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