quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Seguro DPVAT terá custo zero para motoristas em 2021, mas manterá indenizações em caso de acidentes

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprova medida para consumir os recursos excedentes que há no fundo gerido pela Seguradora Líder 

Automóveis nas ruas da Zona Sul do Rio Foto: Márcia Foletto/7-12-2020 / Agência O GloboBRASÍLIA - O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) zerou, em reunião extraordinária nesta terça-feira, a cobrança do seguro DPVAT para proprietários de veículos a partir de janeiro de 2021. Na decisão, o colegiado também autorizou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a contratar um operador para gerir o pagamento das indenizações, que serão mantidas. 

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Segundo fontes da equipe econômica, a Caixa Econômica Federal deverá ser contratada para assumir essa tarefa nos próximos dias. A ideia de editar uma medida provisória (MP) para esse fim foi descartada porque a decisão do Conselho autoriza a contratação emergencial, o que dispensaria processo de licitação.

O banco público tem capilaridade, está presente em todo o país e conta uma boa estrutura, explicou um técnico envolvido nas negociações. 

Além disso, a Susep ganhou aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou providências imediatas para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro. A decisão também foi tomada nesta terça-feira dentro do processo de investigação na Corte que apura irregularidades no DPVAT.

Ela atende pedido da própria Susep e vai no sentido de reduzir a burocracia, tornando o processo de contratação do novo operador mais ágil, segundo uma fonte.

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Desde o fim de novembro, a gestão do DPVAT está acéfala, quando foi dissolvido o consórcio que administra o seguro. A Líder, principal integrante do grupo,  foi notificada pela Susep, uma semana antes, a devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro no período de 2008 a 2020.

O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT por meio de uma MP em novembro de 2019,  mas a proposta foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a decisão, a Susep conseguiu reduzir o valor do seguro para o ano de 2020 em mais de 60%.

Este ano, proprietários de carro de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro — redução de 68% — enquanto proprietários de motos pagaram R$ 12,25 (queda de 86% em relação a 2019).

No início deste mês, o DPVAT tinha saldo de R$ 7,5 bilhões em caixa, o que vai permitir zerar o prêmio do seguro em 2021. Há expectativa de que isso ocorra também em 2022, mas a decisão do Conselho tem abrangência somente no próximo ano.

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- Em  2021, o prêmio do DPVAT é zero e as indenizações para a população estão asseguradas – disse Rafael Scherre, diretor técnico da Susep. 

A extinção do consórcio que administrava o DPVAT já era esperada pela Susep, que ampliou a fiscalização das operações com o seguro. Por isso, as tratativas de contratação do novo operador estão em fase adiantada. Além da Caixa, há outras instituições no páreo. 

A área de fiscalização da Susep detectou a ocorrência de transações com recursos do seguro sem evidência de que a prestação de serviço tenha sido realizada, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos.

Foram apuradas despesas não relacionadas com a operação do seguro DPVAT, como doações e patrocínios, pagamento de multas (judiciais ou administrativas), festas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios no mercado, entre outras situações.

No governo, a expectativa é que o Congresso e a própria sociedade  retornem à discussão sobre uma alternativa para o DPVAT, diante da incidência de fraudes. A ideia é acabar com o monopólio e reduzir preço, com regras de mercado mais transparentes.  Com informações do Portal de noticias O Globo

 

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