Os
novos prefeitos e vereadores do Paraná, que tomarão posse em 1º de
janeiro para o mandato 2021-2024, tiveram nesta terça-feira (15 de
dezembro) o primeiro contato com o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. Com mais de 450 participantes, a Escola de Gestão Pública do
TCE-PR realizou, entre as 15 horas e as 16h45, live para orientar os
novos gestores municipais, bem como suas equipes técnicas, sobre as
providências necessárias para a transição do mandato.
Na abertura do encontro virtual, transmitido ao vivo pelo canal da EGP
no YouTube, a diretora geral do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco,
deu as boas-vindas aos participantes, em nome do presidente, conselheiro
Nestor Baptista. "O Tribunal de Contas tem como missão constitucional
ser um órgão fiscalizador, mas também é um parceiro, que atua na
capacitação e na formação profissional dos gestores e servidores
públicos, e no estímulo ao exercício do controle social pelo cidadão",
destacou a diretora geral.
Ela explicou que, atualmente, devido à pandemia da Covid-19, o TCE-PR
não está realizando o atendimento presencial aos jurisdicionados. Mas a
orientação continua sendo feita por meio do Canal de Comunicação (Caco) -
ferramenta digital de interação da Corte com os entes fiscalizados -,
telefone e até mesmo videoconferência. Luciane Franco também fez uma
rápida apresentação da Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº
113/2005) e do Regimento Interno do Tribunal, com destaque para ao
processo de Consulta, por meio do qual são esclarecidas dúvidas dos
jurisdicionados.
Além de seguir os regramentos do Tribunal, como a Prestação de Contas
Anual (PCA) e o cumprimento dos demais itens da Agenda de Obrigações,
Luciane Franco afirmou que é fundamental os novos gestores conhecer o
regramento local. Citou a Lei Orgânica do município, o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual
(LOA), além do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, leis que regem os
quadros de pessoal e projetos em trâmite no Poder Legislativo. "Neste
ano, os senhores vão elaborar o Plano Plurianual que será aplicado nos
três anos seguintes do mandato que se inicia em janeiro e no primeiro
ano do mandato seguinte", explicou a diretora geral.
O analista de controle Gustavo Luiz von Bahten, coordenador do Programa
de Gestão de Riscos do Tribunal, destacou a importância de os novos
prefeitos e presidentes de câmaras montarem uma equipe de trabalho
competente e qualificada. Servidor da Diretoria Geral, von Bahten
enfatizou que a função fiscalizadora do Poder Legislativo é essencial
para aprimorar a administração público. Para isso, todos podem se
qualificar por meio dos cursos online gratuitos oferecidos pela EGP que,
apenas neste ano, receberam aproximadamente 100 mil inscrições.
Encerrando o encontro, o coordenador de Monitoramento e Execuções do
TCE-PR, Wilmar da Costa Martins Junior, traçou o cenário da
administração pública em 2021, ainda fortemente influenciado pela
pandemia da Covid-19. Ele abordou as normas legais criadas para o
enfrentamento dos efeitos sanitários, sociais e econômicos gerados pelo
coronavírus. "Nesse cenário, são necessárias cautelas além das normais",
afirmou o analista de controle. "E o dever de prestar contas não foi
deixado de lado por causa da pandemia, mas se intensifcou."
Fonte: TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário