quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

TCE-PR orienta gestores eleitos e servidores municipais para o início do novo mandato

 

Os novos prefeitos e vereadores do Paraná, que tomarão posse em 1º de janeiro para o mandato 2021-2024, tiveram nesta terça-feira (15 de dezembro) o primeiro contato com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Com mais de 450 participantes, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, entre as 15 horas e as 16h45, live para orientar os novos gestores municipais, bem como suas equipes técnicas, sobre as providências necessárias para a transição do mandato. Na abertura do encontro virtual, transmitido ao vivo pelo canal da EGP no YouTube, a diretora geral do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco, deu as boas-vindas aos participantes, em nome do presidente, conselheiro Nestor Baptista. "O Tribunal de Contas tem como missão constitucional ser um órgão fiscalizador, mas também é um parceiro, que atua na capacitação e na formação profissional dos gestores e servidores públicos, e no estímulo ao exercício do controle social pelo cidadão", destacou a diretora geral. Ela explicou que, atualmente, devido à pandemia da Covid-19, o TCE-PR não está realizando o atendimento presencial aos jurisdicionados. Mas a orientação continua sendo feita por meio do Canal de Comunicação (Caco) - ferramenta digital de interação da Corte com os entes fiscalizados -, telefone e até mesmo videoconferência. Luciane Franco também fez uma rápida apresentação da Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) e do Regimento Interno do Tribunal, com destaque para ao processo de Consulta, por meio do qual são esclarecidas dúvidas dos jurisdicionados. Além de seguir os regramentos do Tribunal, como a Prestação de Contas Anual (PCA) e o cumprimento dos demais itens da Agenda de Obrigações, Luciane Franco afirmou que é fundamental os novos gestores conhecer o regramento local. Citou a Lei Orgânica do município, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, leis que regem os quadros de pessoal e projetos em trâmite no Poder Legislativo. "Neste ano, os senhores vão elaborar o Plano Plurianual que será aplicado nos três anos seguintes do mandato que se inicia em janeiro e no primeiro ano do mandato seguinte", explicou a diretora geral. O analista de controle Gustavo Luiz von Bahten, coordenador do Programa de Gestão de Riscos do Tribunal, destacou a importância de os novos prefeitos e presidentes de câmaras montarem uma equipe de trabalho competente e qualificada. Servidor da Diretoria Geral, von Bahten enfatizou que a função fiscalizadora do Poder Legislativo é essencial para aprimorar a administração público. Para isso, todos podem se qualificar por meio dos cursos online gratuitos oferecidos pela EGP que, apenas neste ano, receberam aproximadamente 100 mil inscrições. Encerrando o encontro, o coordenador de Monitoramento e Execuções do TCE-PR, Wilmar da Costa Martins Junior, traçou o cenário da administração pública em 2021, ainda fortemente influenciado pela pandemia da Covid-19. Ele abordou as normas legais criadas para o enfrentamento dos efeitos sanitários, sociais e econômicos gerados pelo coronavírus. "Nesse cenário, são necessárias cautelas além das normais", afirmou o analista de controle. "E o dever de prestar contas não foi deixado de lado por causa da pandemia, mas se intensifcou."

Fonte: TCE

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