O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em parceria com o Tribunal de
Contas da União (TCU), fiscalizará todo o processo de vacinação contra a
Covid-19 no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento
da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo
Ministério da Saúde.
O documento prevê os seguintes grupos como prioritários: idosos em
instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atendem
pacientes acometidos pela doença e indígenas. A medida está sendo tomada
por iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista; e
do presidente eleito do órgão, conselheiro Fabio Camargo, que toma posse
nesta quarta-feira (27 de janeiro).
Fiscalização
Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos
prefeitos dos 399 municípios do Paraná para verificar se as
administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual
para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um
ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de
documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a
imunização da população.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PR
efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização,
seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os
recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados
obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos
prioritários.
A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a
responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais
irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de
priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais
para planejamento, organização e execução do plano de imunização;
informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas,
bem como alertá-los do dever de formalizar um plano de ação que defina a
organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e
relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais
setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as
ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.
Entre as principais perguntas presentes no formulário estão as questões
referentes à implantação de plano de ação municipal para efetivar a
vacinação; à priorização dos grupos sociais da primeira fase de
imunização, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da
Saúde; à disponibilidade suficiente de seringas com agulhas acopladas; e
à realização de campanha para orientar a população sobre a importância
da vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus. Fonte:
TCE/PR.
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