O governo federal publicou quatro decretos que facilitam a compra e o
porte de armas. Uma das mudanças aumenta de quatro para seis o limite
de armas que cada brasileiro com registro pode ter em casa. As novas
regras começam a valer em 60 dias, mas já provocaram críticas. Os
decretos substituem determinações publicadas em 2019. Entre as
principais mudanças, aumenta de quatro para seis a quantidade de armas
que uma pessoa com registro poderá comprar. E de mil para dois mil a
quantidade de munição que atiradores e caçadores poderão comprar por ano
para armas de uso restrito. Um dos decretos permite que atiradores
comprem até 60 armas, e caçadores até 30, sem necessidade de autorização
expressa do comando do Exército. Hoje, a regra para compra exige essa
autorização. Com a mudança, ela só será necessária se ultrapassar essa
quantidade. O porte de arma, direito de circular e carregar a arma fora
de casa, também foi flexibilizado. Quem tiver o porte poderá ter até
duas armas em trânsito ao mesmo tempo. Antes não havia menção a isso. Os
decretos têm normas com menos burocracia para os chamados CACs -
colecionadores, atiradores e caçadores. Para eles, só será preciso
comprovar aptidão psicológica atestada por psicólogo registrado em
conselho regional. Pela regra atual, é necessário laudo fornecido por
psicólogo credenciado pela polícia federal. Para os atiradores, o laudo
de capacidade técnica expedido por instrutor credenciado pela polícia
federal poderá ser substituído por "declaração de habitualidade" emitida
por clubes ou entidades de tiro. Foram feitas mudanças ainda sobre o
controle do Exército. Quem tem acervo de armas de fogo deverá ser
comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência de que haverá uma
vistoria. Hoje, não existe essa comunicação. O governo federal também
retirou itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como
máquinas e prensas para recarga de munições e miras para armas. Desde o
início do governo Bolsonaro, as regras para compra, posse e porte de
armas vêm mudando e se tornando mais flexíveis. O controle e registro de
armas é feito por meio de dois sistemas, um da Polícia Federal e outro
do comando do Exército. O registro de armas novas nesses dois sistemas
só vem crescendo nos últimos anos. Os dados da PF incluem os registros
de armas com civis. Cidadãos comuns, policiais civis e policiais
federais. No ano passado foram registradas 179.771 novas armas. Aumento
de 90% em relação a 2019. No sistema do Exército, que inclui armas com
militares e com os chamados CACs, foram 171 mil novos registros em 2020.
Em 2019, 97 mil, aumento de 75,4%. O tema divide opiniões, ou seja, há
brasileiros que aprovaram a nova política de compra de armas, mas
também há críticas, principalmente, de alguns especialistas, afirmando
que tais medidas não tem justificativa e podem aumentar a violência o
incidentes com armas no Brasil. (Texto base Jornal Nacional e alteração
Blog do Berimbau)
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