Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ( em 17 de
fevereiro) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que
determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No
entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário
da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.
O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por
Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar
ameaças contra os integrantes do STF.
O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o
deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de
qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário
da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma
reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na
carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é
ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque à
liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. REVER MATÉRIA DA PRISÃO
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