quinta-feira, 8 de abril de 2021

Municípios paranaenses são notificados por vacinação indevida de agentes políticos

Municípios paranaenses são notificados por vacinação indevida de agentes políticosO Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. As prefeituras têm cinco dias para responder aos apontamentos. 

De acordo com o TCE/PR, as pessoas citadas, aparentemente, não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde. 

Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros“, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.

Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

O TCE/PR ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Punições

Agora, o Tribunal aguarda a posição das administrações municipais sobre as irregularidade identificadas. Caso elas não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido causadas por falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.

Denuncie

Cidadãos que tomarem conhecimento de irregularidades na vacinação contra a covid-19 no Paraná podem fazer uma denúncia. Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras:

  • pela internet, via portal do TCE-PR;
  • por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12 às 18 horas de dias úteis;
  • por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

 

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